A Propriedade Intelectual é um ramo no Direito Empresarial e que garante a proteção legal e reconhecimento de autoria de obras de produção intelectual, como marca, desenhos industriais, patentes e criações artísticas. O reconhecimento de algum destes direitos a um titular, seja pessoa física ou jurídica, garante o direito de exploração economicamente sua criação por um determinado período.
De acordo com estudos de mercado, atualmente, o mercado de games está avaliada em mais de 160 bilhões de dólares e vale mais do que o mercado da música e cinema juntos. Desta forma, é importante destacar alguns cuidados jurídicos que um titular deve ter acerca da exploração de games:
Software:
O primeiro ponto de atenção que se deve ter é definir quem será o titular dos direitos patrimoniais ligados ao programa/código fonte do jogo. Apesar de não obrigatório, tal proteção pode ser realizada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial e serve de comprovação do estado que o game se encontrava à época de seu lançamento, oferecendo maior segurança jurídica ao seu titular.
Marca:
Diferente do software, as marcas só recebem proteção após o seu registro formal perante o INPI. No caso dos games, é recomendado que realize o pedido de registro da marca antes da disponibilização de qualquer informação sobre o jogo, principalmente seu nome e imagens.
Desenho Industrial:
Nesta forma de proteção, é possível que o titular consiga proteger formas ornamentais, tais quais consoles e/ou outros acessórios de vídeo-games, como controles etc.
Direitos Autorais:
Ao se tratar de games, os direitos autorais protegem as histórias, roteiro, personagens, músicas, gráficos e até mesmo trilhas sonoras.
Patentes:
Por último, mas não menos importante, a proteção patentária no universo de games pode se dar a respeito a elementos de um jogo, hardware ou até mesmo para gerenciamento de memória.
Portanto, resta claro que com o exponencial crescimento deste mercado, é crucial que se busque a proteção de um game e de todos seus elementos a fim de que sejam assegurados todos os direitos e os investimentos em sua criação possam ocorrer de maneira segura.
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Advogada autora do comentário: Beatriz Cambeses Alves
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