Nos dias 04 e 06 de julho, os países Chile e Cabo Verde aderiram ao Protocolo de Madrid, permitindo que empresas brasileiras registrem suas marcas por meio deste tratado internacional.
O Protocolo de Madrid permite o depósito e o registro de marcas em mais de 120 países, sendo administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI.
Este Tratado tem como objetivo facilitar o depósito e administração dos pedidos de registro de marca em vários países, pois os requerentes podem depositar uma marca em diversos países concomitantemente por meio de um único formulário de depósito de pedido internacional em um único idioma.
Criado em 1989, o Brasil aderiu o Protocolo de Madrid somente em 2019. Desta forma, o Brasil atua como administração de origem e como parte contratante designada, enviando e recebendo pedidos internacionais no âmbito deste Tratado.
Com a adesão do Chile e Cabo Verde, a América Latina possui 5 países aderidos ao Protocolo de Madrid, nos quais já estão, além do Brasil, México e Colômbia.
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Advogada autora do comentário: Beatriz Cambeses
Fonte: Protocolo de Madri entra em vigor no Chile e em Cabo Verde
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