Afinal, qual a importância do registro de aplicativo para o seu negócio?

Nós estamos inseridos em um contexto muito ímpar na história da humanidade: a Revolução Digital, que trouxe na internet ferramentas fundamentais para uma empresa trabalhar em um mundo globalizado e conectado e garantir um maior acerto em suas estratégias. 

Nesse cenário, os aplicativos são ferramentas quase que essenciais para manter seus clientes próximos e com fácil acesso a informações e serviços prestados, já que os consumidores vivem um mundo digital e estão cada vez mais familiarizados com novas tecnologias. 

No entanto, esbarramos em um grande problema com a modernização dos meios digitais: os crimes contra a propriedade intelectual. E é visando evitar esse tipo de dor de cabeça que o registro de aplicativo surge como uma excelente solução. 

Nesse artigo, iremos te mostrar a importância desse sistema para proteger o software de sua companhia. Siga a leitura!

Qual a importância do registro de aplicativos?

O registro de aplicativo é um sistema de proteção fundamental para a segurança dos negócios, visto que através do registro se garante a autoria e o direito de exploração por parte da ferramenta em questão. 

O registro garante ao titular do direito de exploração do software a facilidade de evitar e/ou dificultar que este seja copiado ou reproduzido por terceiros sem a devida autorização. Ou seja, evitando problemas como:

• Pirataria;
• Concorrência desleal;
• Cópias não-autorizadas.

Se o titular do direito se encontrar em um dos cenários citados acima, o mesmo terá base legal para reivindicar seus direitos e propor as medidas judiciais cabíveis para impedir a violação e o ressarcimento pelo uso indevido/desautorizado.

Fora do campo da proteção, essa solução também pode ser positiva do ponto de vista financeiro, considerando que o proprietário terá liberdade para vender ou licenciar seu aplicativo, e declarar este como um ativo financeiro da companhia, utilizando este software como um bem dado em garantia, por exemplo

Qual lei protege o proprietário?

Segundo o INPI, a “Lei de Direito Autoral” (Lei nº 9.610/1998), e, subsidiariamente, a “Lei de Software” (Lei nº 9.609/1998), conferem proteção ao criador do software e a quem deter o direito de explorá-lo. 

Neste ponto, importante destacar que o registro garante a exclusividade sobre  à expressão literal do software, ou seja, suas linhas de código-fonte, e não as suas funcionalidades, ou seja, caso algum terceiro crie outro software a partir de um código-fonte distinto, mas que obtém o mesmo resultado, não estará infringindo o software originário.

Dessa forma, quem não segue a legislação e fere de alguma maneira a propriedade intelectual assegurada por ela poderá sofrer consequências jurídicas.

Como funciona o processo de registro?

Para colocar o processo de registro em prática, é necessário entrar com o pedido no INPI. Existe um trâmite burocrático nessa dinâmica, o que pode demandar a necessidade de um especialista para te auxiliar no procedimento. 

O passo a passo é realizado da seguinte maneira: 

• Mandar a listagem do código fonte ao INPI;
• Especificar detalhes e fluxogramas do programa;
• Registrar documentação, que pode ser apresentada em PDF ou CD/DVDs.
• Com os documentos prontos e enviados, o INPI examina o pedido e faz o registro, mantendo a propriedade intelectual sobre o aplicativo.

Qual a duração deste registro

O registro do aplicativo tem a duração de 50 anos, que começam a ser contabilizados a partir da sua criação.

Porque investir na proteção do aplicativo

Após chegar nesse ponto do texto, talvez você esteja se perguntando: quais são os benefícios de investir no registro do software? Abaixo, te explicamos as vantagens desse processo. Confira!

Credibilidade

A relação empresa e cliente pode ser bastante impactada quando o software criado é devidamente registrado. Afinal, o consumidor poderá ter a tranquilidade de saber que está baixando um programa seguro, regulamentado e protegido.

Investimentos 

Com a segurança de sua solução registrada, seu negócio estará mais aberto a investimentos. Ou seja, essa credibilidade também pode render outros frutos, como a confiança de investidores em injetar dinheiro no projeto. 

Proteção de Finanças

Realizar o registro e documentação da autoria de seu aplicativo dá o direito do proprietário a explorar o produto comercialmente. Ou seja, o criador ou o detentor do direito de exploração poderá utilizar o software como uma forma de geração de renda da maneira que for mais conveniente para os processos da empresa. 

Sigilo de informação

Por fim, seu negócio também terá ferramentas para coibir que os autores do aplicativo/software, no caso de não serem os detentores do direito de exploração, ou de outros terceiros relacionados na elaboração do projeto, de não produzirem um novo software para concorrer deslealmente. Problemas como este serão mais facilmente resolvidos com o registro do software em nome do detentor do direito de exploração. 

Conclusão 

Quer dar prosseguimento no registro de um aplicativo? A Peduti Advogados é uma banca especializada no ramo e pronta para te direcionar da melhor maneira possível. Entre em contato conosco!

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