Cacau Baiano recebe Indicação de Procedência

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A indicação geográfica pode ser definida como a verdadeira marca dos produtos naturais, como o vinho, a água mineral e produtos agrícolas, de um modo geral, atestando sua excelência no meio que busca se destacar.

A indicação geográfica representa um sinal de qualidade utilizado na produção e comércio, e garantem ao consumidor que o produto que possui esta certificação atende a determinados padrões de qualidade.

As indicações geográficas são divididas entre “Indicação de Procedência”, quando o nome da região se torna conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto, e “Denominação de Origem”, quando o produto possui qualidades derivadas essencialmente do meio geográfico, principalmente fatores naturais, de onde é produzido.

No caso em destaque, o cacau baiano cultivado em uma área de aproximadamente 60.000 Km² recebeu a Indicação de Procedência “Sul da Bahia”, e se juntará a outras 67 Indicações Geográficas registradas no Brasil.

Para que ocorra o reconhecimento da Indicação de Procedência, é necessário apresentar documentação que comprove que o local se tonou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto. Também é necessário apresentar documentação referente a estrutura de controle de qualidade dos produtos e documentação demonstrando que os produtores que buscam a certificação realmente estão estabelecidos na área geográfica demarcada.

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Advogada Autora do Comentário: Vittória Cariatti Lazarini
Manchete: Cacau baiano conquista Indicação Geográfica
Fonte

“Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.”
“If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.”

Como o YouTube trata conteúdo protegido por direito autoral?

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direito autoral youtube Proprietários de direitos autorais podem utilizar um sistema chamado “Content ID” para identificar e gerenciar o conteúdo deles no YouTube. Os vídeos postados na plataforma passam por uma checagem comparativa entre o conteúdo enviado e o material arquivado em um banco de dados da empresa (alimentado pelos próprios detentores dos direitos autorais). O titular do direito autoral decide o que acontece quando o conteúdo de um vídeo inclui material protegido, e pode optar por três caminhos:

1- Bloquear a visualização do vídeo. Nessa modalidade, o titular do direito autoral impede a visualização do vídeo sem necessariamente retira-lo da plataforma.

2- Reverter a monetização do vídeo. Com essa opção, o proprietário do direito autoral pode receber de 50 a 100% do valor gerado com publicidade reproduzida automaticamente antes do vídeo e em banners na janela de exibição. Curiosamente, mesmo que o canal onde o vídeo foi postado não se qualifique para a monetização de seu conteúdo, essa modalidade ainda pode ser escolhida. Na prática, isso acaba se tornando uma autorização de exibição sem nenhum retorno para o titular.

3- Rastrear as estatísticas do vídeo. Por fim, o proprietário tem a opção de receber os dados sobre a exibição do vídeo. Esses dados incluem localização de quem acessou o vídeo, quanto tempo assistiu, quanto tempo passa dentro da plataforma, entre outras informações disponibilizadas pela plataforma.

É facultado ao titular do direito autoral especificar quais ações devem ser tomadas em cada país. Um vídeo pode ser monetizado em um país e ser bloqueado em outro, por exemplo. Para fazer parte da base de dados do “Content ID”, é necessário possuir direitos exclusivos sobre um grande número de material original frequentemente publicado na plataforma, bem como atender as especificações do YouTube, que serão objeto de artigo próprio.

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Advogada Autora do Comentário: Vittória Cariatti Lazarini

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