Ter um canal no YouTube pode ser uma atividade empolgante, mas que exige atenção às normas de direitos autorais. Problemas com conteúdo protegido podem resultar na exclusão do canal, levando à perda de seguidores, receita e oportunidades. Se o seu canal foi derrubado devido a uma reivindicação de direitos autorais, este artigo irá ajudá-lo a entender os procedimentos administrativos e judiciais que podem ser seguidos para tentar reverter a situação.

Como funciona o sistema de direitos autorais do YouTube?

Fãs de baseball conhecem bem o funcionamento dos strikes: a cada três, o batedor está fora. Inspirado no esporte, o YouTube também adota a política de three strikes, you’re out, de modo que um canal pode acumular até duas penalidades por violação de direitos autorais, podendo sofrer a derrubada do canal após a terceira.

O YouTube adota um sistema automatizado chamado Content ID, que verifica se um vídeo contém material protegido por direitos autorais, como músicas, vídeos ou imagens. Quando uma correspondência é detectada, o detentor dos direitos pode optar por três ações: monetizar o vídeo, bloquear seu uso ou solicitar a remoção do conteúdo. 

Além disso, a correspondência pode ser detectada por uma denúncia direta do detentor dos direitos. Ocorre que diversas notificações dessa natureza são feitas sem provas sólidas e sem efetivo direito ao contraditório.

Essa política, no entanto, está em descompasso com o artigo 21 do Marco Civil da Internet, que dispõe que a retirada de conteúdo a partir de uma notificação simples só será obrigatória em caso de divulgação, sem autorização, de imagens que contenham cena de nudez ou ato sexual, sendo que, nos demais casos, é necessária ordem judicial determinando a derrubada do conteúdo.

Direitos e medidas a serem adotadas

Após sofrer uma reivindicação de direitos autorais, o primeiro passo é avaliar se o conteúdo está realmente em violação. Isto porque há algumas situações em que o uso de conteúdo protegido é permitido pela legislação, como o uso de pequenos trechos para fins educativos, críticas, comentários ou paródias, dentre outras, que podem ser enquadrados na exceção de “uso justo” ou “fair use”.

Essas exceções podem incluir trechos de músicas ou vídeos em uma crítica ou análise, imagens de um filme em reportagens jornalísticas, ou a reprodução de pequenos excertos de um livro em contexto acadêmico. Ainda assim, o uso deve ser proporcional e não pode competir com a obra original ou reduzir o seu valor de mercado.

Caso você acredite que a reivindicação foi indevida, é possível enviar uma contranotificação ao YouTube. É importante ter fundamentos sólidos e, preferencialmente, contar com a ajuda de profissionais, para evitar complicações legais. Se a contranotificação for rejeitada, a recuperação do canal poderá requerer medidas judiciais.

Ações judiciais para recuperação do canal

Se, mesmo após a contranotificação, o YouTube mantiver a remoção do canal, a solução é buscar a via judicial. Nesse caso, é possível ingressar com uma ação buscando a reversão da derrubada e, se cabível, a reparação de danos. É possível discutir o mérito da utilização do conteúdo e verificar se houve abuso por parte do reclamante ou da plataforma.

Para o ingresso com a ação, é recomendável reunir todas as provas que sustentem a sua posição, como evidências de que o conteúdo tem caráter educativo, crítico ou paródico, e provas de que não há intenção de prejudicar o detentor dos direitos. Com o sucesso, a Justiça pode determinar a reintegração do canal e, em alguns casos, o pagamento de indenização por danos morais e materiais sofridos.

Conclusão

Se você teve seu canal derrubado por uma alegação de direitos autorais ou está enfrentando problemas com conteúdo protegido, é essencial contar com o suporte de especialistas em propriedade intelectual e direitos autorais.

Um escritório de advocacia especializado poderá orientá-lo sobre as melhores estratégias para proteger seus direitos, recuperar seu canal e evitar novos problemas.

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Advogado(a) autor(a) do comentário: Carlos Roberto Parra, Cesar Peduti Filho e Thaís de Kássia R. A. Penteado, Peduti Advogados

Fonte: https://www.youtube.com/intl/ALL_br/howyoutubeworks/policies/copyright/#copyright-exceptions

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