O uso desautorizado de marcas empresariais acompanhou a transformação digital e, atualmente, existem diversas hipóteses que se enquadram  neste tipo de infração.

O uso de marcas de terceiros em links patrocinados, por exemplo, se tornou um popular meio de crescimento digital no mercado, por facilitar o encontro de consumidores aos prestadores de serviços concorrentes. Só que existe  um ônus por trás dos bônus dessa estratégia muito usada no marketing, e é sobre isso que vamos falar ao longo deste artigo. 

Nos tópicos abaixo, vamos entender o que é o uso indevido de marca, quando ele acontece ao usar palavras-chaves que são marcas de concorrentes em links patrocinados e como proceder uma vez identificada a situação.

Confira!

O que é uso indevido de marca?

De maneira resumida, o uso indevido de marca em um link patrocinado se caracteriza pelo simples ato de se apropriar de uma marca de um concorrente, vinculando o resultado da busca pela marca do concorrente ao seu negócio. Algo que é prejudicial de múltiplas maneiras.

Afinal de contas, ao vincular a marca de um concorrente ao seu negócio, existe a possibilidade de o consumidor desatento confundir e/ou associar o negócio do terceiro com o do infrator, podendo, ainda, através deste ato, manchar a reputação da empresa do concorrente.

Quando nos aprofundamos no conceito, podemos destacar o uso indevido de marca por meio de links patrocinados da seguinte maneira: o uso de palavras-chave que remetem ao núcleo da marca registrada alheia (ainda que parcial) e com o objetivo de obter vantagem comercial.

O uso indevido de marca em link patrocinado

Explicando melhor o conceito acima: o uso indevido de marca em link patrocinado acontece porque esse sistema de anúncio digital em si responde ao uso de termos específicos.

Assim, quando uma empresa busca o direcionamento de cliques nos seus anúncios por meio de termos pesquisados e que direcionam à concorrência, caracteriza-se o um uso indevido de marca e o crime de concorrência desleal.

Isso se dá porque há uma nítida tentativa de direcionar o consumidor para as suas páginas a partir da relevância de outras marcas.

E, embora esta discussão seja relativamente recente, pensando no advento da internet e o aumento do uso na última década, é preciso relembrar que,  a Lei da Propriedade Industrial (lei nº 9.279/1996) assegura ao titular do registro de marca o direito de explorar com exclusividade este sinal, conforme art. 129, e a possibilidade deste titular reaver os danos sofridos pelo uso indevido de sua propriedade, conforme art. 209 da mesma lei. 

Dessa maneira, o que está em jogo, aqui, é o uso propositalmente desautorizado da marca alheia para direcionar consumidores para a concorrência. Esta é uma maneira de ludibriar o consumidor e fazer uso dos direitos adquiridos de uma outra empresa sem autorização, o que configura o uso indevido de marca e concorrência desleal.

Como proceder?

Pequenas empresas e multinacionais, independentemente do ramo de atuação, estão sujeitas à concorrência desleal. O que inclui o uso indevido de marca em links patrocinados.

Por isso, é importante saber como lidar com esse tipo de atitude desleal. Afinal de contas, se a sua marca ou ideia patenteada está sendo usada por terceiros, há como legalmente impedir que esta violação permaneça ou venha a ocorrer.

Aí reside, inclusive, um fator relevante para você que está em busca de auxílio para combater a concorrência desleal por meio do uso desautorizado de marca: contar com auxílio de uma equipe especializada nesta matéria de direito.

A Peduti Advogados é referência no setor e dispõe de uma banca especializada na área de Propriedade Intelectual e Direito Digital . Isso tudo somado à expertise necessária para ajudar a solucionar problemas como este.

Conclusão

Vemos o mercado saturado de uso indevido de marca. Até mesmo programas de sucesso, como o Big Brother Brasil, são alvo de concorrência desleal.

Por isso, proteger as suas criações (marcas, patentes, softwares, desenhos industriais etc.) é de suma importância para seu negócio, legitimando a criação destes e legitimando o combate  às tentativas de concorrência desleal. 

Você e seu negócio merecem  ser representados por pessoas qualificadas  para lidar com esse tipo de situação. Dessa maneira, você se ocupa apenas no desenvolvimento da sua marca, enquanto a Peduti Advogados lida com todos os trâmites para reivindicar os seus direitos de acordo com a lei.

Caso tenha alguma dúvida específica sobre o uso indevido de marca com links patrocinados, entre em contato e fale com um de nossos especialistas!

—

Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.