A juíza Paula Veloso Rodrigues Ferreri, da 40.ª Vara Cível de São Paulo, determinou a penhora de todas as marcas e titularidade da construtora Gafisa, para assegurar a quitação de uma dívida de R$ 1,4 milhão com um condomínio de alto padrão no bairro Itaim Bibi, localizado na zona Sul da capital paulista. Caso a quantia não seja depositada, as marcas da empreiteira serão levadas a leilão. O passo seguinte consiste na avaliação do valor das empresas.
A condenação da Gafisa envolve o reembolso ao condomínio pelos custos referentes a reparos realizados no empreendimento, eis que entregou o conjunto de edifícios residenciais nas proximidades da avenida Faria Lima com “defeitos construtivos”. Conforme apontado pela perícia realizada no processo, os problemas variam desde discrepâncias na tonalidade do piso até a ausência de ventilação adequada em espaços comuns.
O litígio teve início em 2014, após terem as negociações extrajudiciais restado infrutíferas, sendo que a execução da dívida teve início em 2021. A decisão de penhora ocorreu após repetidas tentativas infrutíferas de bloquear os ativos financeiros da Gafisa. A construtora chegou a disponibilizar três propriedades em garantia, mas tais ofertas foram rejeitadas, uma vez que esses imóveis já estavam comprometidos em outras ações judiciais.
o Juízo reconheceu que a penhora representa uma medida extraordinária, porém argumentou que não existem outras alternativas viáveis. Nos termos da decisão: “É caso de deferir o pedido de penhora das marcas das quais é titular a executada. Ainda que se trate de medida excepcional, é certo que houve tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou infrutífera a se considerar o valor da dívida. Ademais, os imóveis indicados à penhora não estão livres e desembaraçados como alega a parte executada”.
Em se tratando as marcas registradas de um dos maiores ativos de uma empresa, a medida de penhora é extremamente gravosa, malgrado perfeitamente possível.
Para saber mais sobre as cautelas e providências necessárias para o emprego destas medidas, é importante o auxílio de profissional especializado, como a banca da Peduti Advogados, atuante a 46 anos na área de Propriedade Intelectual.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Enzo Toyoda Coppola e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
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