Recentemente, uma disputa envolvendo a grife francesa Louis Vuitton e a rede chinesa de chás Molly Tea ganhou destaque internacional e reacendeu um debate relevante sobre os limites da proteção conferida a sinais distintivos de elevado prestígio. O caso demonstra que, no universo da propriedade intelectual, não apenas o nome empresarial merece tutela jurídica, mas também elementos visuais capazes de identificar a origem de produtos ou serviços e de condensar valores reputacionais associados à marca.
A controvérsia teve início quando a Louis Vuitton ajuizou ação alegando que a Molly Tea utilizava um símbolo floral de quatro pétalas demasiadamente semelhante ao tradicional monograma que integra sua identidade visual há décadas. Segundo a grife, mesmo após ser alertada sobre a possível violação, a empresa chinesa teria mantido o uso do elemento gráfico em lojas, embalagens e materiais publicitários.
Em julho de 2026, segundo informações divulgadas pela imprensa, o Tribunal Popular Superior da Província de Jiangsu teria decidido em favor da Louis Vuitton, determinando que a Molly Tea pagasse indenização, cessasse o uso do sinal questionado e publicasse retratação pública. A empresa chinesa informou que recorrerá da decisão.
A discussão, portanto, vai além da eventual semelhança visual entre dois sinais. Ela envolve a forma como determinados elementos gráficos passam a desempenhar função distintiva própria e, por isso, podem merecer proteção autônoma no contexto da identidade marcária.
Embora o público frequentemente associe a proteção marcária apenas ao nome de uma empresa, a legislação de diversos países também tutela logotipos, símbolos, padrões gráficos, combinações de cores e outros elementos capazes de identificar a origem de produtos ou serviços.
No caso da Louis Vuitton, o conhecido monograma floral constitui um dos principais ativos intangíveis da marca. Construído ao longo de mais de um século de investimentos em qualidade, publicidade e posicionamento, esse conjunto visual tornou-se amplamente reconhecido por consumidores em diferentes mercados.
É justamente esse reconhecimento que pode ampliar a proteção jurídica conferida a marcas de elevado prestígio, permitindo que seus titulares combatam usos capazes de gerar associação indevida, diluição da distintividade ou aproveitamento parasitário de sua reputação.
A partir desse contexto, surge uma questão recorrente em disputas marcárias: até que ponto a semelhança entre sinais é suficiente para caracterizar violação?
Em regra, não é necessário que exista cópia idêntica para que haja violação de direitos marcários. Em muitos ordenamentos jurídicos, inclusive no Brasil, basta que a semelhança seja capaz de provocar risco de confusão ou de associação entre consumidores.
Além disso, quando se trata de marcas notoriamente conhecidas ou de sinais reconhecidos como de alto renome, a análise tende a considerar, com maior rigor, o grau de distintividade, a reputação acumulada e o risco de associação indevida, especialmente quando o uso questionado possa se beneficiar do prestígio construído ao longo dos anos.
Assim, a depender do grau de reconhecimento do sinal anterior e das circunstâncias concretas do uso, mesmo empresas atuantes em segmentos distintos podem ser questionadas ou responsabilizadas caso utilizem elementos capazes de explorar indevidamente a fama de marca amplamente reconhecida.
Embora o litígio tenha ocorrido na China, o caso oferece um alerta relevante para empresas de diferentes mercados, inclusive no Brasil.
É comum que empreendedores concentrem esforços apenas no registro do nome empresarial, deixando em segundo plano a proteção de logotipos, padrões gráficos, ícones e demais elementos que compõem sua identidade visual. No entanto, esses ativos frequentemente se tornam tão relevantes quanto a própria denominação da marca.
Da mesma forma, antes do lançamento de uma nova identidade visual, recomenda-se a realização de buscas de anterioridade e análises de risco, a fim de verificar eventual proximidade com sinais previamente protegidos.
Essa cautela reduz significativamente a possibilidade de litígios, rebranding forçado, indenizações e prejuízos reputacionais.
Casos como o da Louis Vuitton evidenciam que a propriedade intelectual deixou de ser apenas um mecanismo de proteção jurídica e passou a ocupar posição estratégica na gestão de negócios.
Marcas fortes representam investimentos de longo prazo em inovação, marketing e relacionamento com consumidores. Por essa razão, empresas líderes de mercado monitoram constantemente o uso de seus sinais distintivos e adotam medidas administrativas e judiciais sempre que identificam possíveis violações.
Mais do que impedir cópias, a proteção marcária preserva o valor econômico da marca, reduz riscos de confusão no mercado e oferece maior segurança tanto para empresas quanto para consumidores.
O caso envolvendo a Louis Vuitton e a Molly Tea reforça uma lição essencial: construir uma identidade visual forte é relevante, mas protegê-la juridicamente é indispensável. Em um mercado cada vez mais globalizado, competitivo e orientado por ativos intangíveis, a gestão estratégica da propriedade intelectual representa não apenas uma medida de defesa, mas também um diferencial competitivo para preservar reputação, valor econômico e confiança perante o mercado.
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Advogado(a) autor(a) do comentário: Gabrielle Souza Silva Fernandes, Pedro Zardo Júnior e Cesar Peduti Filho, Peduti Advogados
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