Mês: fevereiro 2021

A cultura orientada a dados é um dos grandes princípios da atual era em que vivemos, fundada fortemente na tecnologia e em ferramentas digitais inteligentes. E isso não poderia ser mais evidente quando falamos das redes sociais, para as quais os dados dos usuários são valiosos recursos para análise e monitoramento de perfis comportamentais.

Nesse contexto, a segurança e a privacidade dos dados das pessoas tornaram-se uma grande preocupação da sociedade. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento das informações de usuários de redes sociais vem sofrendo ainda mais impactos. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

LGPD e coleta de dados nas redes sociais

Como se sabe, a LGPD – Lei nº 13.709/2018 – surgiu para regular a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de garantir os direitos de liberdade e privacidade das pessoas, além de fornecer mais controle e autonomia aos usuários sobre seus próprios dados.

Igualmente, sabemos que a coleta de dados nas redes sociais tem sido um tema de ampla discussão – e preocupação – na sociedade, principalmente após o caso de vazamento de dados do Facebook para a empresa Cambridge Analytica, que acessou ilegalmente dados de milhões de pessoas para fins políticos.

Diante desse cenário, a coleta de dados nas redes sociais passa a ter uma maior regulação com a nova legislação. Alguns requisitos que devem ser respeitados pelas plataformas e também pelas empresas em estratégias de vendas, por exemplo, são:

• Obtenção de consentimento expresso do titular para o uso de seus dados;
• Informação clara sobre quais dados são coletados;
• Qual a finalidade – específica e legítima – de uso desses dados;
• Informações sobre compartilhamento dos dados coletados com outras empresas;
• Quais as medidas de segurança para o tratamento de dados pessoais.

O impacto da LGPD nas redes sociais

Para que mantenham o engajamento do público, as redes sociais dependem bastante de estratégias de personalização da experiência do usuário. E isso também é feito para criar o direcionamento e a segmentação de anúncios conforme os diferentes perfis.

Por esse motivo, as redes sociais utilizam fortemente os dados pessoais de seus usuários, sofrendo, assim, grandes impactos pela nova lei.

Um deles diz respeito à autorização de uso dos dados do titular. Com a LGPD, os termos de uso e a política de privacidade não podem ser obscuros ou genéricos. É preciso garantir transparência e informações claras ao usuário da plataforma, além de obter o consentimento expresso para a utilização de seus dados.

Também deve haver um regulamento específico e mais rigoroso em relação aos dados sensíveis – aqueles sobre origem racial ou étnica, opinião política, convicção religiosa, saúde ou vida sexual etc. – estando vedado, por exemplo, o compartilhamento dessas informações.  

Outro impacto da LGPD nas redes sociais diz respeito aos dados de crianças, cujo tratamento só pode ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Também é preciso considerar que um dos princípios da LGPD é a transparência, definida pela lei como a “garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial”.

Da mesma forma, o princípio da finalidade – descrita na LGPD como a “realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular” – traz um impacto na forma de uso dos algoritmos pelas redes sociais, cuja conduta não deve, portanto, apresentar qualquer desvio de finalidade.

Outra prática importante que precisa ser revisada são os anúncios nas redes sociais. Estratégias de segmentação devem garantir informações sobre quais dados dos usuários estão sendo utilizados, quais empresas usam essas informações e qual a finalidade dos dados coletados.

Como visto, a LGPD tem trazido grandes impactos às redes sociais. Com isso, pretende-se garantir mais privacidade e segurança aos usuários, bem como maior autonomia sobre suas experiências de compra.

Para se manter sempre dentro da lei, acesse e acompanhe o nosso blog!

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Se quiser saber mais sobre este tema, contate o autor ou o Dr. Cesar Peduti Filho.

If you want to learn more about this topic, contact the author or the managing partner, Dr. Cesar Peduti Filho.

Ferramentas de automação, informações digitalizadas, dados computacionais, robôs autônomos – tudo isso já faz parte da atual sociedade 4.0.

Diante dessa nova era e com a entrada em vigor da LGPD, como fica a questão da segurança de dados? Como os sistemas de automação, a manipulação de dados e as informações digitais são impactados pela nova lei?

É sobre isso que vamos falar neste artigo. A seguir, vamos explicar as regras da LGPD quanto à coleta de dados e qual seu impacto no uso de ferramentas de automação. Continue a leitura!

LGPD e coleta de dados

Como você já deve saber, o grande objetivo da LGPD é regular a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais, a fim de proteger a liberdade e a privacidade das pessoas.

A lei parte do princípio de que as pessoas são donas de suas próprias informações. Por isso, elas passam a ter mais autonomia sobre o uso de seus dados e mais direitos como, por exemplo:

• Livre acesso à forma de tratamento desses dados;
• Garantia de transparência de informações sobre como os dados estão sendo utilizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
• Solicitação de portabilidade de dados para outro fornecedor;
• Possibilidade de consentimento ou não e informações sobre as consequências de tal ato;
• Possibilidade de revogação do consentimento de maneira fácil e gratuita.

Inclusive, o principal requisito para a coleta e o tratamento de dados pessoais estabelecido pela LGPD é o fornecimento explícito de consentimento pelo titular. Além disso, é necessário que o uso desses dados tenha uma finalidade específica e legítima.

Portanto, quando falamos em ferramentas de automação, é preciso estar atento ao uso responsável sobre os dados coletados e trafegados na empresa. Estratégias de marketing, por exemplo, ao captar dados de clientes e de usuários de sites, precisam adaptar as ferramentas para garantir os requisitos exigidos pela nova lei.

LGPD e ferramentas de automação

E-mail marketing, análise e gerenciamento de leads, campanhas automatizadas, pesquisas de mercado, sistemas de gestão – esses são alguns exemplos de ferramentas de automação que podem ser impactadas pela LGPD, já que a coleta de dados pessoais está diretamente envolvida.

Com a nova lei, as empresas precisarão utilizar métodos mais claros e transparentes para captar leads e clientes e, portanto, para coletar dados. Ou seja, novas táticas e estratégicas precisarão ser desenvolvidas para que as ferramentas de automação sejam adaptadas à LGPD.

Quer saber algumas formas de fazer isso? Veja a seguir!

1. Peça o consentimento na captação de leads

Em primeiro lugar, garanta o consentimento do titular dos dados na hora da captação de leads. Formulários e landing pages, por exemplo, devem vir acompanhados de uma opção para consentimento para o acesso aos dados.

2. Informe sobre o uso de cookies em seu site

Se você utiliza ferramentas de automação que monitoram os dados dos usuários que navegam em seu site, seja claro e transparente sobre esse uso. Notifique o usuário sobre o uso de cookies, mostre como os dados são monitorados e peça o consentimento dele.

3. Reprograme os disparos de e-mail

Nas ferramentas de automação de e-mail marketing, atualize suas estratégias para disparar e-mails apenas para os clientes que deram expressamente o consentimento de utilização de seus dados para esse fim.

Apenas com esses exemplos, você deve ter percebido que é possível readequar as ferramentas de automação conforme os requisitos da LGPD. Lembre-se de que a coleta e o tratamento de dados devem ser transparentes, confiáveis e claros, sempre respeitando o consentimento do titular e a finalidade legítima no uso das informações.

Gostou de saber mais sobre os impactos da LGPD no uso de ferramentas de automação? Então confira outros artigos em nosso blog e mantenha-se em dia com a lei!

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Uma das maiores inovações tecnológicas da atualidade, a inteligência artificial traz diversos benefícios para as empresas, como automação de atividades, redução de erros, economia com custos operacionais e melhora nas tomadas de decisão.

Mas como fica o uso da inteligência artificial no contexto da LGPD? Uma das principais aplicações dessa tecnologia pelas empresas está relacionada à coleta de dados de clientes, fornecedores e demais parceiros, a fim de obter informações valiosas sobre o público e o mercado.

Por isso, atentar para a relação entre a inteligência artificial e as questões sobre privacidade e segurança de dados pessoais se torna urgente diante da vigência da LGPD. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

A inteligência artificial

Inteligência artificial é uma tecnologia da ciência da computação que torna as máquinas capazes de realizar atividades que até então eram consideradas essencialmente humanas, como interpretar linguagem escrita ou falada, reconhecer expressões faciais e aprender com experiências.

Isso é possível por meio de tecnologias como redes neurais, machine learning, deep learning e processamento de linguagem, com as quais os computadores podem processar e interpretar dados, reconhecer padrões, executar tarefas e simular capacidades humanas.

Apesar de parecer algo bastante recente, o tema da inteligência artificial vem sendo explorado há alguns anos. Já na década de 50 surgiram as primeiras pesquisas com redes neurais artificiais que simulam o sistema nervoso humano. E, a partir dos anos 80, o machine learning impulsionou a IA, que vem se popularizando cada vez mais na atualidade.

Em empresas e indústrias, por exemplo, a tecnologia já é uma realidade. Ela faz parte dos softwares de gestão, mapeia tendências e comportamentos de clientes, automatiza tarefas, previne fraudes, monitora processos, faz manutenção preditiva – e, no meio disso tudo, analisa dados e mais dados.

É assim, por meio da coleta de um grande volume de dados, que a IA funciona. Mas e quando isso envolve os dados pessoais? Como garantir a privacidade e a segurança das pessoas? É aí que entra a relação entre a inteligência artificial e a LGPD.

A LGPD e a inteligência artificial

Com a entrada em vigor da LGPD, espera-se que o uso da inteligência artificial seja mais responsável e seguro. Uma das grandes preocupações em relação a essa tecnologia é: como esses dados estão sendo utilizados? Com que finalidade eles estão sendo coletados?

Ou ainda: há transparência e ausência de preconceito no uso de algoritmos? A liberdade e a privacidade das pessoas estão sendo garantidas? De que maneira as máquinas de IA estão tomando decisões que afetam a vida das pessoas?

Em suma, a relação que aqui se coloca é: as ferramentas que usam inteligência artificial e lidam com dados pessoais estão atendendo aos princípios da LGPD?

Conforme o art. 6º da nova lei, é preciso cumprir uma série de princípios e requisitos para o tratamento dos dados pessoais, tais como:

• Finalidade específica e legítima;
• Garantia de transparência aos titulares dos dados;
• Medidas de segurança capazes de proteger a privacidade das pessoas;
• Não discriminação na realização do tratamento dos dados.

Além disso, é importante ficar atento ao art. 20 da LGPD, que define que “o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade”.

Portanto, embora não exista uma legislação específica que regule o uso de inteligência artificial, nota-se que a LGPD pode ter profunda interferência nas ferramentas de IA.

Por isso, é preciso garantir uma política de dados capaz de respeitar os requisitos da lei, bem como prevenir riscos de vazamentos e violação da privacidade das pessoas. Não apenas o setor de TI, mas toda a empresa deve seguir regras e diretrizes que garantam a segurança de dados.

Para se aprofundar mais sobre o assunto, veja o que muda com a entrada em vigor da LGPD em 2020 e como se adequar à lei!

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Você sabe como a LGPD pode impactar a rotina das clínicas médicas? Se ainda não atentou para isso, saiba que a nova legislação pode interferir nos mais diversos negócios e empresas, independentemente do porte ou do ramo.

Isso porque a lei impacta toda atividade que envolva coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

Pensando nisso, vamos mostrar, neste artigo, como a LGPD se aplica à realidade de clínicas e consultórios médicos. Confira a seguir para que você possa se adequar o quanto antes!

Coleta de dados em clínicas e consultórios médicos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, regula o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade das pessoas.

E isso tem tudo a ver com as clínicas médicas. Afinal, esses ambientes lidam diariamente com um alto volume de dados dos pacientes.

Para dar alguns exemplos, são inúmeros os dados pessoais registrados em cadastro e em sistemas de agendamento, laudos de exames armazenados, prontuários médicos com diagnósticos e tratamentos, entre outras informações sobre os pacientes.

Portanto, seja em meios físicos (como nos prontuários impressos) ou em meios digitais (como nos softwares), a coleta de dados em clínicas médicas deve estar de acordo com a LGPD.

Um dos requisitos fundamentais da nova lei é obter o consentimento expresso dos pacientes para o tratamento de seus dados. Essas informações também não podem ser compartilhadas, e a clínica deve manter um sistema de segurança adequado para evitar vazamentos.

É importante lembrar também que a coleta de dados em clínicas médicas não se restringe aos pacientes. Os consultórios lidam ainda com os dados dos funcionários, de fornecedores e demais pessoas e empresas.

E, caso sua clínica tenha um site, não esqueça também que a coleta de dados dos usuários deve ser readequada por meio de uma política de privacidade que atenda às regras da LGPD.

LGPD e clínicas e consultórios médicos

Quando falamos em dados pessoais, é preciso ficar atento à distinção que a lei faz entre dados pessoais e dados sensíveis.

Conforme o art. 5º da LGPD, dado pessoal é aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, telefone, e-mail etc.

O dado sensível, por sua vez, está relacionado à origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde e à vida sexual e dados genéticos ou biométricos.

Aqui, entram, por exemplo, resultados de exames, prontuários com diagnósticos e receitas médicas. Portanto, como a área da saúde lida com dados sensíveis, é preciso garantir uma segurança ainda mais rigorosa no tratamento dessas informações.

Desde o atendimento na recepção até o atendimento médico, toda a coleta, armazenamento e processamento de dados deve receber o consentimento expresso do titular – inclusive os antigos, que já estejam nos sistemas da clínica.

Vale lembrar que a LGPD define apenas algumas exceções em que o consentimento não é necessário, como para proteção da vida ou para tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Além disso, no caso de crianças e adolescentes, a LGPD exige, em seu art. 14, que o tratamento dos dados de menores seja realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Lembre-se ainda de que, além do consentimento, a LGPD é pautada em princípios como transparência sobre o uso dos dados, tratamento de dados com finalidade específica e legítima e livre acesso aos titulares sobre a forma de uso dos seus dados.

Portanto, não esqueça que a adequação das clínicas médicas à LGPD é imprescindível. Providencie todas as medidas necessárias e evite penalidades e outros problemas futuros.

Para manter-se sempre informado sobre assuntos jurídicos, acesse o nosso blog e confira nossos artigos!

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